Previdenciário

Pensão por Morte / Código da Espécie (INSS): 21
O QUE É / CONDIÇÕES .. INSS / Site ..	● Renda Mensal Continuada (em R$)
	● Exige Qualidade de Segurado
	● Exige Qualidade de Dependente
	● Não exige Carência
QUEM TEM DIREITO	● Falecido de qualquer categoria	>> documentos <<
	● Cônjuge, companheira, filho menor ou inválido
	Equiparados aos filhos: enteado, menor tutelado
	● Na falta dos primeiros, os pais;
	● Na falta dos últimos, o irmão menor ou inválido
VALOR DO BENEFÍCIO	● 100% do valor da aposentadoria do falecido; ou
	● Aposentadoria por Invalidez a que o falecido teria direito
	● Valor mínimo: o salário-mínimo
	● Valor máximo: limite máximo do salário-de-contribuição
DATA DE INÍCIO	● Data do Óbito, ou
	● Data de entrada do requerimento (se óbito tiver mais de 30 dias)
DATA DO FIM	● Morte do pensionista (extingue quota)
	● Perda da qualidade de dependente
	● Opção por outra pensão mais vantajosa
	● Extinção da última quota
***** Leia o GUIA DO TRABALHADOR (© Previdência Social) ***** Leia o GUIA DO AUTÔNOMO (contribuinte individual - © Previdência Social)
>>>>> Como requerer o benefício
1) pela INTERNET, se você for empregado >>> acessar REQUERIMENTO <<<
2) em uma Agência da Previdência Social >>> acessar localizador de Agências <<<
>>>>> Calcule o valor do seu benefício
>>>>> Questões relacionadas à pensão por morte
► Jornal AGORA, segunda-feira, 15/10/2007 “Pensionista pode ter a revisão do benefício”
► Pensão Integral ● Aplicação imediata da Lei 9.032/95 – “Leading Case” ► RE 415.454, Plenário, j 08/02/2007, Rel. GILMAR MENDES, DJU 26/10/2007 Documento de cerca de 6 MB. FONTE: Supremo Tribunal Federal (site). Decisão: o percentual de 100% do salário-de-benefício, estabelecido pela Lei 9.032/95 como valor inicial da pensão por morte, não se aplica aos benefícios decorrentes de óbito anterior à sua vigência.